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Mostrando postagens de Julho, 2011

Última fase de revisão da Lei de Direito Autoral

Resultado da consulta pública sobre as mudanças na LDA, publicado em 11 de agosto de 2011 no site do Ministério da Cultura:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/08/11/ultima-fase-da-revisao-da-lda/

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Última fase da revisão da LDA

Cronograma do Ministério da Cultura prevê envio do projeto à Casa Civil em 15 de julho

Entre os dias 25 de abril e 30 de maio, o anteprojeto (APL) que modifica a Lei de Direitos Autorais receberá contribuições da sociedade. O período de sugestões – cujo objetivo é aperfeiçoar o texto – inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme anunciado no dia 22 de março, o Ministério da Cultura divulga o cronograma com as próximas ações para que a sociedade possa acompanhar seu andamento.

Cronograma

25 de abril a 30 de maio: recebimento de contribuições da sociedade com propostas de alteração de artigos do a…