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Lei Rouanet e Procultura são debatidos no RJ
Encontro reuniu mais de 150 pessoas na Universidade Cândido Mendes
Deputado Pedro Eugênio, atual relator do PL, apresenta pontos do substitutivo
A Lei Rouanet e o Projeto de Lei (PL) Procultura estiveram mais uma vez na pauta de discussão do cenário cultural brasileiro. Desta vez, o encontro aconteceu no Rio de Janeiro, com a presença do deputado federal Pedro Eugênio, o atual relator do PL, e do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, do Ministério da Cultura (MinC).
Articulado pela Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC) e a Universidade Cândido Mendes, o debate reuniu mais de 150 pessoas na noite de ontem (19). A discussão foi mediada pela vice-presidente da ABCG, Liliana Magalhães, teve a presença do chefe da Representação Regional do MinC RJ/ES, Marcelo Velloso, e a abertura do reitor Cândido Mendes.
“O assunto é de grande importância. Ter esse auditório cheio demonstra que é um assunto de interesse. O que temos diante de nós é a atualização da Lei Rouanet, que na época da criação foi pioneira, no sentido de transformar a cultura brasileira. Fico feliz que o processo dessa iniciativa passe pela Universidade, em um debate criativo e cálido”, disse o reitor.
Para o deputado Pedro Eugênio, os debates realizados e o diálogo mantido com o Ministério da Cultura têm aperfeiçoado o PL. “A linha dorsal está mantida, desde a proposta apresentada pelo Executivo, passando pela Comissão de Educação e Cultura e pelas contribuições encaminhadas pelo setor. É um processo de aprimoramento em que cada um procura avançar”, disse.
Em sua apresentação, o deputado abordou os pontos da nova versão do texto e os desafios do projeto de lei. “Temos que corrigir as distorções de concentração do mecanismo atual e as dificuldades de acesso. É um esforço em conjunto para modernizar a lei atual”, disse.
Participação do MinC
O secretário Henilton Menezes fez um balanço do modelo de financiamento vigente com o objetivo de contextualizar a forma como a lei foi elaborada e é operada hoje. “A Lei Rouanet foi pensada em um tripé: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), a renúncia fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Mas não houve equilíbrio entre os mecanismos. O Procultura corrige esse desequlibrio”, afirmou.
De acordo com Menezes, o texto substitutivo vem ao encontro das necessidades da atual lei, assim como traz a possibilidade de um aumento de recursos para a cultura brasileira, com a indução da distribuição mais justa entre as regiões do País. “O fortalecimento do FNC no projeto de lei é fundamental para que o sistema de financiamento da cultura brasileira possa se complementar”.
Encontro teve participação de interlocutores
O Ministério da Cultura tem contribuído na Comissão de Finanças e Tributação principalmente quanto ao sistema de pontuação na avaliação dos projetos para a definição das faixas de renúncia, a fim de garantir que todos os segmentos culturais sejam contemplados.
As contribuições têm como norte o retorno que o projeto cultural oferecerá à sociedade, o impacto no desenvolvimento da cultura, a promoção do acesso, a formação profissional das classes artísticas e a preservação de patrimônio material e imaterial.
A necessidade de se ter uma metodologia mais moderna de acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais em execução também foi tratada por Menezes.
“Hoje temos uma média de 12 mil projetos culturais em execução por ano, um volume, para este ano, de R$ 1,6 bilhão. Temos a função de aprimorar esse mecanismo enquanto ele estiver vigente, com a elaboração de instruções normativas, que simplificam procedimentos, sempre em diálogo com os órgãos de controle”, enfatizou.
Proposta de desconcentração
Uma das formas de desconcentração no PL está na definição de critérios de pontuação que definirão o percentual de renúncia fiscal, antes de o projeto ser autorizado a captar recursos pelo mecenato. Os critérios de classificação não se darão por segmento cultural. Seguirão diretrizes objetivas, nas quais a acessibilidade física e social será um ponto importante.
Outra forma de desconcentração será que produtor independente e de pequeno porte, assim como cooperativas artísticas, não dependerão do sistema de classificação para ter 100% de renúncia. E doador pessoa física poderá colocar 3% de seu imposto de renda em um projeto cultural, fazendo essa opção diretamente na sua declaração.
Também foi apontado como ferramenta de desconcentração presente na nova versão o estabelecimento de territórios certificados, de forma a induzir os empresários a investir em regiões que mais precisam de incentivo fiscal para seu desenvolvimento.
Outra novidade é a ampliação da base de investidores, quando propõe a elevação do percentual de renúncia até 8% para empresas que têm faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Para o deputado, são uma série de ações desconcentradoras, que vão se juntando e possibilitando que os recursos sejam melhor distribuídos pelo País, com conceitos que não são de mercado, mas de políticas públicas, de acordo com o Plano Nacional da Cultura.
A adequação orçamentária e financeira do PL foi destacada como necessária. O Governo elabora, neste momento, um estudo de impacto financeiro, artigo por artigo, das modificações que o projeto traz.
“O MinC está fazendo as tratativas necessárias com o Ministério da Fazenda para agilizar esse processo visando à adequação orçamentária e financeira. O Procultura só poderá ser aprovado com o orçamento garantido”, explicou Pedro Eugênio.
Contribuições dos interlocutores
Após as apresentações dos debatedores, houve a participação de professores, parlamentares e representantes da área cultural, como da deputada federal Jandira Feghali, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura; da coordenadora do Curso de Produção e Política Cultural na Universidade Cândido Mendes, Ana Ferguson; do professor Eduardo Senna; da superintendente de Museus da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Mariana Várzea; e do presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), Eduardo Barata.
Os interlocutores formularam perguntas e fizerem comentários. Entre as sugestões e reflexões levantadas, destacaram-se o aprimoramento de conceitos como o de produtor independente; e a concepção de financiamento voltada não apenas para elaboração de projetos, mas também de programas permanentes.
Também foi levantada a necessidade de ampla divulgação do novo texto e elaboração de cartilha explicativa para os produtores e empresários quando o PL for aprovado; e diálogo entre as pastas do Executivo, de forma a pensar conjuntamente todos os incentivos fiscais.
Texto e foto
- Caroline Borralho (Sefic/MinC)
- Caroline Borralho (Sefic/MinC)
