Incra autoriza início de relatórios para comunidades quilombolas de MG

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização fundiária de povos tradicionais.

O órgão, que contratou empresas para a elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano. Os investimentos somam R$1,2 milhão.

Antes do relatório antropológico, as empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.

O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.

Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.

Fonte: Fundação Cultural Palmares